Em 27 de junho de 2023, a Secretaria da Cultura, juntamente com o Conselho Estadual de Políticas Culturais, aprovou a distribuição dos recursos provenientes da lei entre o setor do audiovisual e as outras diversas linguagens artísticas. Além disso, foi autorizado formalmente o Plano de Ação junto a Plataforma Transfere.gov.
No Plano de Trabalho da SECULT-CE o recurso gerido pelo ESTADO será dividido em duas amplas atuações de acordo com os seguintes artigos da LEI.
Artigo 6º – voltado para investimentos específicos no Setor de Audiovisual
Artigo 8º – voltado para investimentos em Outras Linguagens
| Artigo 6o – SETOR DE AUDIOVISUAL | |
| Art. 6o – Inciso I | Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro |
| Art. 6o – Inciso II | Apoio a reformas, restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes |
| Art. 6o – Inciso III | Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação. |
| Art. 6o – Inciso IV | apoio às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% (setenta por cento) de produções nacionais, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais |
| TOTAL AUDIOVISUAL | |
| Artigo 8o OUTRAS LINGUAGENS | Beneficiados |
| POLÍTICA PARA LIVRO, LEITURA E LITERATURA | |
| Chamamento Público para Seleção e Aquisição de Acer- vo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Es- tadual de Bibliotecas Públicas do Ceará | Seleção e aquisição de acervo bibliográfico de produção cearense, obras literárias, que contemple diversidade de gêneros textuais e múltiplos olhares para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará – SEBP/CE |
| Chamada Pública para apoio a feiras literárias | Seleção pública de Organização da Sociedade Civil para Realização de 3 Feiras literárias em cidades históricas do Ceará |
| Programa de incentivo a cir- culação de contadores de história e a bibliotecas comu- nitárias. | Contadores de Histórias, Batalhas de Rimas, Slams, Bib- liotecas Mediadores, Espaços e Práticas Literárias |
| POLÍTICA PARA PATRIMÔNIO E MEMÓRIA | |
| Fomento a projetos de pro- moção ao Patrimônio Cultural Imaterial e Materia | Museus Comunitários e Tradições Populares e Cultura Alimentar |
| Programa de desenvolvimento de Museus | Seleção pública de Organização da Sociedade Civil para desenvolvimento de Planos Museológicos de Museus Comunitários |
| Prêmio Formação de Museus Comunitários | Reconhecimento de iniciativas de museologia social e processos museais nos Museus Comunitários |
| POLÍTICA PARA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL | |
| Prêmio de Reconhecimento de iniciativas culturais em ter- ritórios culturais tradicionais e periféricos | Povos indígenas e expressões afro-brasileiras, territórios periféricos, cultura camponesa, povos ciganos |
| Programa de Fomento , pro- moção e difusão Cultura In- fância | Fomentar propostas desenvolvidas por entidades cul- turais e coletivos culturais de projetos que desenvolvam ações em sintonia com as diretrizes da Cultura Infancia |
| Programa de Fomento, pro- moção e difusão da cultura LGBTI+ | Fomentar propostas desenvolvidas por entidades cul- turais e coletivos culturais de projetos que desenvolvam ações em sintonia com a cultura LGBTI+ |
| Edital Cultura Viva | Fomentar propostas desenvolvidas por entidades cul- turais e coletivos culturais certificados como Pontos de Cultura, nos termos da Política Estadual Cultura Viva. |
| POLÍTICA PARA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO | |
| Chamamento Público para realização de Programa de Publicação de Pesquisas e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa | Seleção pública de Organização da Sociedade Civil para execução do Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico / Criativo do Ceará, em regime de parceria com a SECULT CE. |
| Chamamento Público Saberes e Fazeres Cearenses: Programa de Ações Formati- vas em Municípios do Ceará | Seleção pública de Organização da Sociedade Civil para execução do Programa de Ações Formativas em Mu- nicípios do Ceará, em regime de parceria com a SECULT CE. |
| XIII Edital Ceará Incentivo às Artes | Fomento para promoção e democratização do acesso e bens e serviços culturais no campo das artes em todas as regiões do es- tado do Ceará |
| Edital Apoio aos Festivais Culturais | Fomento a Propostas Culturais de Festivais de iniciativa de terceiros do interesse público na efetivação de direitos culturais. |
| Edital de Intercâmbio e Circu- lação 2023/2024 | Programa de Apoio a Viagens e Intercâmbios Culturais para o Segmento das Artes. |
Na hora de propor o uso da verba da Lei Paulo Gustavo, é importante entender o seguinte:
A aplicação dos recursos para o setor do audiovisual já veio com a distribuição destinada no texto da Lei Paulo Gustavo. Dessa forma a Secult foi uma mediadora junto ao setor para ajustar categorias, valores e critérios . Dessas discussões, então foi elaborado essa planilha detalhada de aplicação desses recursos.
R$ 3.862.000.000,00 para a Cultura Brasileira (R$ 3 bilhões e 862 milhões)
R$ 177.828.437,90 para a Cultura no Ceará
R$ 95.447.562,86 para execução da Governo do Ceará
40 Diálogos Presenciais e Virtuais com as linguagens
70% dos recursos são direcionados para projetos relacionados ao audiovisual
30% serão investidos em outras linguagens. Em atividades de economia criativa, economia solidária, apoio a agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais diversas
R$ 82.380.875,00 para execução dos municípios100% dos Municípios cadastrados
Adesão das 184 gestões municipais de Cultura do Ceará