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Qual o montante de recursos que a União encaminhará aos demais entes federados e de onde vêm os recursos?

A União destinará o montante de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para aplicação no setor cultural. A verba de R$3.862.000.000,00 destinada para a Lei Paulo Gustavo teve originalmente como fontes principais os superávits (excedente encontrado quando as receitas realizadas são maiores do que as despesas) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Edital de Chamamento Público para Parceria com Organização Social com atuação na área cultural para apoio a Salas de Cinemas Públicas Estaduais e Plataforma de Streaming
O Edital de Chamamento Público para SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, qualificada pelo Estado do Ceará como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com atuação na área cultural, visando a celebração de Contrato de Gestão para realização de serviços de reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece) e serviços de criação e manutenção de plataforma de streaming para o audiovisual cearense.
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Programa de Qualificação em Fomento Cultural - Selo de Acreditação Técnica para Consultorias e Assessorias do Estado do Ceará.
O Programa tem por objetivo qualificar e certificar consultorias particulares que prestam serviços no âmbito do fomento cultural junto a Municípios do Estado do Ceará, por meio de formação gratuita e avaliação, com vistas a acreditar o conhecimento necessário destas.
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Edital Patrimônio Vivo
O 3º Edital Cultura Infância foi criado para reconhecer as crianças como sujeitos sociais detentores de direitos culturais e produtores de cultura, tendo o brincar como a sua principal manifestação
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13º Edital Ceará das Artes
O 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES é uma ação continuada da Secretaria da Cultura do Ceará. Anteriormente denominado Edital de Incentivo às Artes, tem como objetivo incrementar a criação e a produção cultural, por meio de iniciativas individuais ou coletivas de artistas, curadores, pesquisadores, produtores, educadores e demais profissionais que realizam atividades no campo das artes.
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